Brasil: primeiro lugar no consumo mundial de agrotóxicos

"Vanguarda do Retrocesso: PL muda lei dos Agrotóxicos

setembro 12, 2012 - Porto Alegre/RS

Foi o que aconteceu no dia de ontem, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa, aquela que deveria avaliar os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições, votou favorável pelo PL 78/2012 que muda parte da redação da lei vanguarda no estado do RS, a Lei dos Agrotóxicos.
Lei essa que serviu de base para a legislação federal e que em 2012 completa 30 anos!
Para piorar, ainda há outro Projeto de Lei, o PL 20 /2012 de autoria do Deputado Gilmar Sossella + 32 Dep(s) que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”, esse sim de uma explícita jogada da bancada ruralista/agronegócio da AL, a fim de beneficiar as empresas poluidoras que não cumprem a lei e que agora jogam na AL para mudar a lei ao seu interesse, deixando a saúde e meio ambiente relegados.

Outra questão interessante é que na votação de ontem, apenas o PT votou contra o PL. Estranhamente (ou não) o representante do PC do B, partido que está a frente da secretaria estadual de meio ambiente do RS, poderia ter pedido vistas ao processo, protelando sua decisão, mas não o fez. A votação ainda não está disponível e quando estiver publicaremos.

Enfim, mais dois PLs para nos mobilizarmos. Enquanto isso hoje, ironicamente, a AL receberá o Encontro Gaúcho sobre agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro, onde serão abordados os aspectos legais do uso de agrotóxicos , da produção à certificação dos produtos, responsabilidade profissional, monitoramento de resíduos com base em modelos internacionais, entre outras questões.

Abaixo reproduzimos texto do assessor parlamentar, Demilson Fortes."

Centro de Estudos Ambientais

RETROCESSO AMBIENTAL NO RS

por Demilson Fortes

Riscos à saúde e ao meio ambiente no RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do RS, aprovou hoje o Projeto de Lei nº 78/2012, de autoria do Deputado Ronaldo Santini, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82, flexibilizando a legislação dos agrotóxicos no RS.

O RS tem Lei mais rigorosa em relação à Lei Federal, porque exige comprovação de autorização de uso no país de origem, mas este PL retira esta exigência, diminuindo o rigor.

Após a CCJ deverá tramitar em outras comissões temáticas, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, mas pode ter surpresas, como foi o caso do PL das queimadas que só passou pela CCJ. Hoje, os deputados do PT votaram contra, mas os outros parlamentares aprovaram.

A sociedade precisa saber que se aprovado o PL 78 poderá trazer consequências danosas ao meio ambiente e a saúde da população. Portanto, a mobilização social pode fazer a diferença. Não se pode permitir retrocessos justamente num contexto em que o mundo discute formas de melhorar a sustentabilidade ecológica.

Nos orgulhamos do pioneirismo do RS, que em 1982 aprovou a Lei 7.747/82 se antecipando a legislação federal, e sendo mais restritiva, ou seja, mais protetiva. Lamentavelmente, através de várias iniciativas de parlamentares gaúchos, o Rio Grande do Sul que já foi o mais avançado na proteção ambiental, está retrocedendo.

Por fim, vale a pena lembrar que o Brasil superou os Estados Unidos e assumiu o primeiro lugar no consumo mundial de agrotóxicos. Infelizmente. Tinha tantas outras áreas que gostaríamos de assumir a liderança mundial, mas foi logo no consumo de agrotóxicos. Esses produtos vão à mesa das pessoas, todos os dias.

Fonte: Retrocesso ambiental no RS